Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Sentença que julgou procedente a ação de cobrança movida por Supergasbras Energia. Irresignação da ré que não prospera. Contrato que prevê a possibilidade do reajuste do preço, inexistindo prova de que o aumento ocorreu em desacordo com o que ficou pactuado entre as partes. Ônus que incumbia à ré-apelante, nos termos do CPC, art. 373, II. Desequilíbrio contratual não demonstrado, ainda mais se considerado for que os impactos econômicos da Pandemia do Coronavírus afetaram ambas as partes. Jurisprudência desse E. TJSP. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)