Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Pretensão do autor em reativar o plano de saúde e obter compensação em razão do seu indevido cancelamento por inadimplemento. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e determinou a reativação do plano. Irresignação da operadora de saúde. ... (Continua)