Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. MULTA FIXADA.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de duplicata anotada em cadastro de proteção ao crédito ante o alegado inadimplemento. Prova da existência de relação jurídica entre as partes, contrariando a versão autoral. ... (Continua)