Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO CORRETAMENTE REALIZADO. PROVA SUFICIENTE DO DIREITO DA AUTORA. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

1. A sentença cuidou de apreciar todos os temas propostos de forma suficientemente abrangente, o que afasta a possibilidade de identificar qualquer vício no ato. E ainda que se reputasse insuficiente a fundamentação, a verdade é que o vício resta superado pela realização deste julgamento (CPC/2015, art. 1.013, § 3º, IV). 2. Na hipótese, a realização do julgamento antecipado não caracterizou cerceamento de defesa, uma vez que não restou demonstrada a utilidade de prova complementar. Além disso, verifica-se que houve formulação de requerimento genérico, deixando-se de justificar os fatos que se pretendia demonstrar. 3. Os elementos dos autos permitem alcançar a convicção de que o réu efetivamente deve à autora valor a título de comissão. O contrato entabulado em momento posterior à negociação do atleta junto ao Grêmio não se encontra viciado, visto que o réu detinha porcentagem de direitos econômicos do atleta. A documentação é suficiente para comprovar o valor da transação, cuja idoneidade jamais foi infirmada. Daí advém a procedência dos pedidos formulados pela autora.... (Continua)