Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Parcial procedência. Apelo do autor. Voo internacional. Trecho Brasília - Lisboa. Chegada ao destino com vinte e quatro horas de atraso. Manutenção não programada da aeronave. Fortuito interno. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Danos materiais. Pretensão ao reembolso de uma estada em Brasília. Reembolso devido. Custo adicional que o demandante se viu obrigado a arcar. Pretensão ao reembolso de uma diária em hotel perdida na capital portuguesa. Impossibilidade. Ausência probatória para justificar a pretensão. Dano moral. Montante indenizatório de R$ 3.000,00 adequado para reparar os danos havidos. Sucumbência preponderante da ré. Sentença alterada nesse aspecto apenas. Recurso, do autor, parcialmente provido