Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes de roubo majorado (emprego de arma) e corrupção de menores. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório insuficiente para firmar a condenação. 2. Hipótese de absolvição em atenção ao princípio «in dubio pro reo. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote