Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 406.3507.8978.0250

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Empréstimo pessoal - Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - Juros abusivos - Não caracterizados - Ausência de disparidade entre os juros cobrados e os praticados pelo mercado - Taxa média de mercado que deve ser utilizada apenas como referencial - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()

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