Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -  

Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça postulada pelo agravante e determinou o diferimento do recolhimento das custas ao final do processo -  Irresignação do espólio - Desacolhimento - Ausência de comprovação de que o patrimônio do espólio não possa fazer frente ao adimplemento das custas processuais cujo recolhimento foi diferido - Diferimento das custas ao final do processo - Precedentes deste E. TJSP - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)