Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TURISMO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Reserva de pacote de viagem realizada mediante a plataforma de intermediação de serviços da Requerida - Cancelamento da reserva por culpa exclusiva da Requerida - Caracterizada a falha na prestação de serviços - Devida a restituição dos valores pagos - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição da quantia de R$ 1.098,39 (com correção monetária desde os desembolsos e «juros de mora desde a citação) - Caracterizado o dano moral - Sentença contém omissão (quanto ao percentual e à periodicidade dos juros moratórios) - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, E DECLARADO (DE OFÍCIO) que sobre o valor da restituição incidem correção monetária desde os desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês desde a citaçã... (Continua)