Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Embargante objetivando o levantamento da penhora realizada no motociclo por ela adquirido - Impossibilidade - Aquisição do bem que se deu no curso de processo de conhecimento, após confirmação da sentença condenatória em grau recursal. - Negociação realizada entre pai (executado) e filha, que eram sabedores do processo de execução - Bem que nem mesmo foi registrado em nome da embargante - Terceira embargante que não trouxe aos autos o comprovante do pagamento do valor do veículo - Má-fé da adquirente demonstrada - Fraude à execução configurada - Precedentes - Sentença de improcedência - Manutenção - Recurso não provido... (Continua)