Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RECONHECIMENTO PESSOAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - CONCURSO FORMAL - READEQUAÇÃO DA PENA - PARCIAL PROVIMENTO.
1.Fatos: Denúncia narra que, em 15/02/2023, MARCELO AUGUSTO SANTIAGO DOS SANTOS, com outros dois indivíduos não identificados, subtraiu, mediante grave ameaça com arma de fogo, celulares, notebook, furadeira e parafusadeira de vítimas em uma fábrica de camas e baús. MARCELO foi preso após rastreamento de um dos celulares roubados. ... ()
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