Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Indenização por danos morais - Procedência para condenar a requerida ao pagamento de R$ 20.000,00 - Insurgência da parte ré - A versão exculpatória da ré não a exime de sua responsabilidade, em face de seu comportamento ilícito e anômalo - Ameaças e ofensas verbais por meio de publicações em redes sociais - Comparecimento ao local de trabalho da autora, onde a agrediu fisicamente, desferindo socos e puxões de cabelo por aproximadamente dez minutos - O conjunto fático probatório corrobora os fatos narrados na petição inicial - Embora a apelante nutrisse suspeitas acerca de uma eventual relação extraconjugal de seu cônjuge, tal circunstância não lhe conferia legitimidade para proferir as referidas agressões e ofensas - Conduta reprovável que atentou contra a honra, imagem, privacidade e integridade física da autora - Danos morais configurados - Valor reduzido para R$ 10.000,00, considerando a condição financeira da apelante - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)