Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCIDENTE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXTINÇÃO ANTES DE CONCEDIDA AS PARTES OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO, COM DECISÃO MOTIVADA DO JUIZ DA CAUSA NA HIPÓTESE DE ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA OU EXCESSO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO DEPRE - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO
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