Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME: O

embargante visa sanar omissão, uma vez que a documentação sobre a contratação do seguro não teria sido assinada pelo autor, aspecto não considerado pela decisão. ... (Continua)