Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

roubo MAJORADO- Preliminar - Nulidade do reconhecimento extrajudicial, em ofensa ao CPP, art. 226 - Irrelevância, ante a robustez do arcabouço probatório, que propicia desfecho altamente conclusivo - Ausência de comprovação de prejuízo - Mérito - Absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos - Validade das palavras das vítimas e dos policiais - Ausência de interesse em prejudicar inocentes - Elementos que demonstram a efetiva participação do acusado - Condenação mantida - Pena e regime que não comportam alteração - Decisão mantida - Preliminar rejeitada e recurso desprovido... (Continua)