Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA ADEQUADAMENTE DEMONSTRADAS - IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA - PERDÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PENAS, REGIME INICIAL E SUBSTITUTIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS CORRETAMENTE DETERMINADOS - RECURSO NÃO PROVIDO
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