Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 406.8441.7205.8446

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Seguro saúde. Obrigação de fazer. Irresignação em face da decisão que deferiu tutela de urgência, para impor à ré, operadora de plano de saúde, o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) 200mg, sob pena de multa. ... ()

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