Jurisprudência Selecionada

1 - TST 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA. Constatada omissão na análise do recurso do reclamante, necessário se faz o exame do agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado e acrescer fundamentos, sem conferir-lhe efeito modificativo. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional analisou todas as questões postas no recurso ordinário a respeito do salário variável do reclamante. Não há falar, portanto, em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. O acórdão regional consignou que o reclamante recebia salário misto, a atrair a incidência da Súmula 340/STJ e da OJ 397 SDI-1, do TST. Entender de forma diversa e acolher a pretensão recursal de que o salário era composto por parcela condição, demandaria a reanálise do conjunto fático probatório, procedimento vedado nesta fase recursal, a teor da diretriz contida na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.