Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Assistência judiciária. Indeferimento monocrático. Insurgência recursal da requerente. Não convencimento. Documentos que, a despeito do aludido estado de hipossuficiência, revelam entradas de quantias relevantes e de origem não justificada em conta bancária, além de gastos expressivos em cartão de crédito que denotam situação financeira confortável. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO... (Continua)