Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - COMÉRCIO DIGITAL («E-COMMERCE) - VÍCIO OCULTO - RESTITUIÇÃO DE VALOR - DANOS MORAIS -

Incontroverso que a Autora adquiriu produto entregue pelo Requerido Paulo, na plataforma de vendas da Requerida Ebazar - Comprovado o vício do produto - Cabível a restituição do valor pago - Caracterizado o dano moral (quanto ao Requerido Paulo) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar os Requeridos (solidariamente) à restituição do valor de R$ 2.678,00 e para condenar o Requerido Paulo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 - RECURSO DA REQUERIDA EBAZAR IMPROVID... (Continua)