Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR A RÉ A ARCAR COM COBERTURA DE CIRURGIA DE IMPLANTE TRANSCATÉTER DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). TUTELA DEFERIDA. RECURSO DA RÉ. RECUSA POR NÃO CONSTAR O TRATAMENTO DO ROL DA ANS. OS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE COBERTOS PELOS PLANOS NÃO PODEM SOFRER LIMITAÇÕES QUANDO O PACIENTE ESTÁ EM TRATAMENTO E QUANDO PRESCRITOS POR MÉDICO. SÚMULA 102 DO E. TJSP. URGÊNCIA CARACTERIZADA, COM RISCO DE MORTE SÚBITA. TUTELA QUE É REVERSÍVEL FINANCEIRAMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.