Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Serviços odontológicos. Prótese dentária. Falha na execução do procedimento. Laudo pericial nesse sentido. Devolução da quantia paga pela consumidora corretamente determinada. Dano moral indenizável configurado. Arbitramento mantido. Juros moratórios contados a partir da citação. Relação contratual. Correção monetária do valor da restituição a partir do desembolso e, quanto ao do dano moral, a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ). Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso provido em parte