Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar - Alegação de nulidade de confissão informal e de imagens gravadas por câmeras corporais porque não precedidas do «Aviso de Miranda - Rejeição - Precedente da Câmara.

Participação em organização criminosa e sequestros em continuidade delitiva - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida. Penas - Critérios dosimétricos inalterados, com exceção de um dos réus, para quem se reconhece a atenuante da menoridade relativa. Regime prisional fechado - Imposição apropriada à espécie. Apelos defensivos improvidos, com exceção de um deles, para o qual se dá parcial provimento a fim de diminuir a pena do respectivo apelante