Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em nome do devedor (funcionalidade conhecida como «teimosinha). Inconformismo. PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE. Execução que segue o interesse do credor. Ferramenta desenvolvida para o Sistema SISBAJUD que prestigia o princípio da máxima efetividade da execução, sem violar direitos dos executados. Precedentes deste E. TJSP. Decisão reformada, observando-se a necessidade de exclusão de conta-salário ou conta-benefício. RECURSO PROVIDO, com observação.... (Continua)