Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE -
"Res furtiva de valor que não pode ser considerado insignificante ou irrisório. Imputação de crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, a demonstrar maior reprovabilidade da conduta. Ausência dos requisitos do denominado princípio da insignificância. Recurso não provido... ()
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