Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. BOLETO FALSO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de extinção do processo, com base na letra «a, do III, do CPC/2015, art. 487. Insurgência recursal do Banco Santander para o reconhecimento de sua ilegitimidade de parte passiva e, no mérito, a modificação da verba honorária, requerendo sua redução para 10% sobre o valor da causa. ... (Continua)