Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Suspensão de acesso a conta em aplicativo de interatividade social (Whatsapp). Rede social acessada por meio de cadastro de linha telefônica. Titularidade não comprovada pela parte acionante. Autor que não se desincumbiu minimamente de seu ônus probatório. Inteligência ao CPC, art. 373, I. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)