Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RECEPTAÇÃO COM QUALIFICADORA. PRELIMINAR:

adequada providência - crime que se mantém no tempo e no espaço, qualquer momento é de flagrante, sem afronta a dispositivo da CF/88ou desobediência ao CPP, art. 244. Visualização, constatação pela identificação ainda que a distância de dois veículos subtraídos no dia anterior. Policial é testemunha como qualquer pessoa e impugnação a seu depoimento deve ser específica, não genérica pela origem. ... (Continua)