Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Demanda que pretende a inibição da utilização do designativo «Moda Empreendedora pela Ré no ramo da moda - Ordem de abstenção indeferida em primeiro grau - Pertinência do entendimento singular - Elemento nominativo coincidente que é considerado genérico por reproduzir tendência mercadológica ampla de estimular o empreendedorismo - Suficiente distinção verificada entre os conjuntos visuais dos logotipos explorados - Hipótese, ademais, em que a marca defendida pela Autora foi concedida pelo INPI na modalidade mista, cuja proteção deve ser compreendida para todo o conjunto, englobando os elementos nominativo e visual - Possibilidade de confusão afastada - Plausibilidade do direito e risco de dano substancial ausentes - Requisitos de antecipação de tutela não preenchidos - Entendimento singular mantido - Agravo não provido. ... (Continua)