Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Penal. Tráfico de Drogas. Sentença condenatória. Apreensão de mais de 59kg de maconha e 1,24kg de cocaína. Insurgência do réu. Alegação de ilicitude da prova obtida mediante ingresso desautorizado em imóvel. Não acolhimento. Agentes públicos que após o recebimento de notícia acerca do armazenamento de drogas na residência, bem como pelo forte odor da grande quantidade de maconha advindo do interior do imóvel, entraram no local com a permissão do corréu Felipe. Fundadas razões para a entrada no domicílio do réu. Licitude da prova. Réu confesso. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria fixada corretamente. Recurso não provido