Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Agravo Interno. Indeferimento de oposição ao julgamento virtual. Embargos de Declaração opostos contra decisão que indeferiu o pedido de oposição ao julgamento virtual em Agravo Interno. Alegação de erro material e de premissa equivocada quanto ao pedido de apresentação de memoriais, não de sustentação oral. Não verificado qualquer erro material, omissão ou contradição. Pretensão de rediscutir matéria já apreciada. A decisão foi devidamente fundamentada e não há vício a justificar a interposição dos presentes embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)