Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA INCREMENTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. COBRANÇA PERMITIDA, POSTO QUE PREVISTA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA OU ABUSIVIDADE, TENDO EM VISTA A INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À HIPÓTESE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER EXCLUSIVAMENTE CARREADOS À PARTE EXECUTADA. FIXAÇÃO DE 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO PARCIAL SUCESSO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.