Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS -

Decretos de improcedência - Improvimento da Apelação - Pretensões fundadas em apuração de erro de fato e violação de normas jurídicas - Cumulação de pleitos de nulidade e novo julgamento - Carência de flagrante ofensa a qualquer dispositivo da legislação ordinária - Indispensável análise fática sobre carência dos pressupostos formadores da prescrição aquisitiva derivada da posse «ad usucapionem - Presença de debate - Pronunciamentos em primeira e segunda instância - Julgamento do mérito - Insatisfatório preenchimento de qualquer um dos requisitos - Rejeição - Improcedência - Condenação do autor para suportar custas judiciais e despesas processuais que já foram antecipadas - Arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do retificado valor atualizado da causa - Causa de moderada complexidade - Trabalho razoavelmente significativo - Algumas questões incidentais - Ausência de deslocamentos para a produção de prova pericial e oral - Autos digitais e protocolo eletrônico - Atuação virtual - Razoável período de tramitação em quase um ano - Atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidad... (Continua)