Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 407.9457.9083.8511

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Insurgência em face de decisão que indeferiu gratuidade judiciária ao autor. Decisão mantida. Rendimentos demonstrados do autor incompatíveis com o benefício da assistência judiciária gratuita. Documentos juntados aos autos que nada provam quanto ao alegado prejuízo ao sustento do agravante ou de sua família. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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