Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Demanda voltada ao ressarcimento de despesas de internação hospitalar e cirurgia realizadas pelo autor, em decorrência de acidente sofrido, além de indenização por danos morais - Parcial procedência decretada - Inconformismo da operadora - Não acolhimento - Atendimento realizado em hospital particular, diante da ausência de estabelecimento credenciado no município em que ocorreu o acidente - Cobertura oferecida pela ré em hospital distante cerca de 300 km do local - Abusividade, diante da gravidade do quadro clínico do autor que foi submetido a cirurgia em caráter de urgência (e também diante da não autorização, pelo médico que prestou o atendimento, à transferência para cidade diversa) - Cobertura e restituição integral, corretamente fixadas - Dano moral ocorrente e que decorre da abusiva negativa da ré ao limitar a cobertura às doze primeiras horas de atendimento, compelindo que o autor desembolsasse expressivo valor para que fosse custeada sua internação e cirurgia - Situação que extrapolou mero aborrecimento ou a discussão dos termos do contrato - Quantum indenizatório: Fixação em R$ 8.000,00 que não se afigura excessiva (ao contrário, modesta se comparada a precedentes desta Turma Julgadora, ficando, no entanto, mantida, diante da não insurgência do polo ativo) - Redução descabida - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)