Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Acordo homologado nos autos - Posterior descumprimento - Acolhida em parte impugnação à cobrança do saldo remanescente, com condenação do executado devedor ao pagamento de honorários do CPC, art. 85 - Entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 519) pela inadmissibilidade de honorários sucumbenciais para a hipótese de rejeição da impugnação - Acolhimento parcial da impugnação, para que sejam apresentados novos cálculos pelo exequente, portanto, que não admite honorários em desfavor do executado agravante. ... (Continua)