Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado tentado - Prescrição - Prazos não superados entre os marcos interruptivos - Não ocorrência - Preliminar afastada;

Homicídio qualificado tentado - Confissão espontânea - Acusado que jamais admitiu ter retornado ao local dos fatos após o primeiro entrevero - Atenuante - Não caracterização; Homicídio qualificado tentado - Privilégio - redução da pena de 1/3 - Pretensão já alcançada na sentença - Pedido prejudicado - Regime correto - Gratuidade judiciária deferida na r. sentença - Recurso improvido.