Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 408.0970.4801.1153

1 - TJSP Apelação. Ação de exibição de documentos. Contrato de empréstimo. Procedência. Ausência de notificação extrajudicial e de comprovação da recusa do requerido em prestar informações. Prova do cancelamento do empréstimo, conforme solicitação do autor. Extinção sem julgamento de mérito. Inversão da sucumbência e majoração de honorários. Recurso provido, sentença reformada

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF