Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida.
Repouso noturno - Crime perpetrado durante a madrugada - Incidência da causa de aumento.Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime prisional inicial semiaberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie.Apelo defensivo improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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