Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação movida por cliente em face de instituição financeira, pleiteando indenização por danos morais em razão do bloqueio unilateral e sem aviso prévio de sua conta bancária e cartão de crédito, permanecendo impossibilitada de realizar movimentações financeiras por cerca de 10 dias úteis. Sentença de procedência dos pedidos com fixação de indenização em R$ 2.000,00. Apelação da autora visando a majoração do valor da indenização e dos honorários advocatícios sucumbenciais. ... (Continua)