Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação Penal. Tráfico de Drogas. Sentença condenatória. Apreensão de maconha, cocaína e crack. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos prestados pelos agentes públicos de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto probatório. Condenação mantida. Dosimetria fixada corretamente. Regime semiaberto que fica mantido. Recurso não provido
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