Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Cartão de crédito que não aprovou a compra e foi cancelado unilateralmente pelo réu sem aviso prévio ao autor. Sentença de procedência com a fixação de danos morais em R$2.000,00. Apelo do autor para majorar os danos morais improvido. Danos morais que foram fixados de forma razoável e proporcional ao dano causado. Honorários fixados em favor do patrono do réu, ante o desprovimento do recurso. Sentença mantida. Recurso desprovido.