Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Contrato de compra e venda de sistema de geração de energia solar fotovoltaico. Alegação de descumprimento contratual quanto à instalação e liberação do sistema. Sentença de improcedência. Manutenção da sentença. ... ()
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