Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA.
Autor diagnosticado com câncer de próstata. Indicação de cirurgia denominada Prostatectomia Radical Robótica. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Plano de saúde que pode definir quais doenças serão cobertas, mas não a forma de tratamento, tendo prevalência a prescrição médica. Aplicação da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Tratamento indicado como alternativa mais segura em relação ao método tradicional aberto e laparoscópico. Lei 14.454/2022 que estabeleceu critérios para a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Devido o reembolso do valor despendido com o tratamento. Sentença reformada. ... ()
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