Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora, de forma reiterada, em face de «Gafisa SPE 133 Empreendimentos Imobiliários LTDA, no valor atualizado de R$ 4.300,62. Insurgência. Não acolhimento. Medida que busca atingir o patrimônio de pessoa jurídica diversa da executada. Ausência de comprovação de se tratar de hipótese de existência de bens em poder de terceiros. Precedentes. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 46386)... ()
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