Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito - Insurgência em face de decisão que determinou a suspensão do processo até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva 2026575-11.2023.8.26.000 - Improcedência do inconformismo - Ainda que a recorrente alegue que seu objetivo principal é a declaração de inexistência do débito, também pretende indenização em razão da apontada abusividade na inscrição de seu nome na plataforma «Serasa Limpa Nome em razão de dívida prescrita - Suspensão que se impõe, mesmo em se tratando de pedido subsidiário - Precedentes - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido