Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA MAQUININHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Valor errado na maquininha de cartão. Golpe imperceptível ao homem médio. Operação fora do perfil da parte autora. Responsabilidade configurada. Ato de terceiro que não elide a responsabilidade da instituição financeira que igualmente contribuiu para que o golpe fosse perpetrado. Banco que não demonstrou possuir mecanismos aptos a afastar as fraudes. Restituição dos danos materiais de rigor. Falha na prestação do serviço da instituição bancária. Risco atrelado ao negócio. Responsabilidade objetiva. Inteligência da Súmula 479/STJ. Precedentes. Restituição devida dos valores descontados. Dano moral configurado. Indenização devida no caso concreto. Valor incompatível com os parâmetros comumente adotados. Recurso da ré improvido. Provido o recurso da autora para majorar o valor da indenização por danos morais. Alteração dos honorários de sucumbência... (Continua)