Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Direito do consumidor - Reajuste de plano de saúde coletivo por adesão - Improcedência do pedido - Alegação de abusividade nos reajustes de mensalidade de plano de saúde coletivo, requerendo a aplicação dos índices da ANS para contratos individuais - Os reajustes aplicados, fundamentados na sinistralidade e na variação dos custos médico-hospitalares, não caracterizam abusividade, conforme cláusulas contratuais - A alegação de que se trata de um contrato falso coletivo não possui respaldo nas provas apresentadas - Os percentuais de reajuste (23,85% em 2020, 16,5% em 2021 e 22,05% em 2022) são justificados pela evolução dos custos e não se mostram exorbitantes - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)