Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS IMPROCEDENTES. ANOTAÇÕES ANTERIORES. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: A autora, Bianca Aparecida Condiani, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais contra Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. alegando negativação indevida no Serasa por débito desconhecido de R$ 120,96. A sentença declarou a inexistência do débito e determinou a exclusão da negativação, mas não acolheu o pedido de danos morais. ... ()
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