Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Autora que requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de negativação indevida em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência. Apelos de ambas as partes. Controvérsia restrita ao montante indenizatório. Quantum indenizatório que, em vista das circunstâncias do caso concreto, comporta leve redução. Quantia requerida pela autora que se mostra excessiva, tendo em vista que não restou comprovada consequência mais grave decorrente da negativação indevida. A revés, montante a título de danos morais que comporta redução. Sentença alterada. Recurso da autora não provido, e recurso da ré parcialmente provido... (Continua)